Prefeitura abre leilão para disponibilizar 02 lotes no Distrito Empresarial Luiz Trecenti
A Prefeitura de Lençóis Paulista, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDECON) e Secretaria de Suprimentos e Licitações, está disponibilizando 02 lotes de 1.000m² no Distrito Empresarial Luiz Trecenti.
O objetivo é a concessão de direito real de uso de áreas públicas, com posterior doação, visando a instalação ou ampliação de estabelecimentos industriais, comerciais ou prestadores de serviços. Essa iniciativa está regulada pelas leis municipais nº 5256/2019 e nº 5532/2022, que também estabelecem regras para a retomada das áreas.
Serão leiloados os seguintes lotes:
1) Lote 1: Terreno com área de 1.000 m², localizado na Rua Ernesto Cacciolari, nº79 Lote 17, Quadra I do Distrito Empresarial “Luiz Trecenti II”.
Valor Total Mínimo do Lance: R$ 145.000,00
Forma de pagamento: À vista ou em até 60 (sessenta) parcelas mensais, com carência de 12 (doze) meses após a assinatura do contrato para o início do pagamento da primeira parcela.
2) Lote 2: Terreno com benfeitorias, área de 1.000 m², localizado na Rua Benedicto Nunes Duarte, Lote 12, Quadra D do Distrito Empresarial “Luiz Trecenti III”.
Valor Total Mínimo do Lance: R$ 374.300,00
Forma de pagamento: À vista ou parcelado em até 36 (trinta e seis) meses, com vencimento da primeira parcela no prazo máximo de 10 (dez) dias após a assinatura do contrato.
A licitação será realizada na modalidade "LEILÃO ELETRÔNICO", através do sistema Portal da Bolsa de Licitações e Leilões https://bllcompras.com/Home/ no dia 19 de novembro de 2024, às 8h30. O critério de julgamento será o MAIOR LANCE, em modo de disputa aberto.
Os interessados devem possuir empresa constituída há no mínimo 12 (doze) meses e não serão contempladas as que já tenham sido agraciadas com os benefícios da legislação de incentivo à concessão e doação de áreas no município de Lençóis Paulista.
O edital do leilão já está disponível no site da Prefeitura (lencoispaulista.sp.gov.br) e pode ser consultado na aba “Licitações” e depois na modalidade “Leilões”. O prazo de concessão do direito real de uso é de dez anos. Após esse período, o empreendedor poderá requisitar a doação definitiva da área.
Os empreendedores interessados que desejarem visitar os lotes podem agendar previamente com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Município, pelo telefone (14) 3263-2300 ou Whatsapp (14) 99817-8141.
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