Prefeitura abre concorrência para disponibilizar 01 lote no Distrito Empresarial Luiz Trecenti

A Prefeitura de Lençóis Paulista, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDECON) e Secretaria de Suprimentos e Licitações, está disponibilizando 01 lote de 1.000m² no Distrito Empresarial Luiz Trecenti.

O objetivo é a concessão de direito real de uso de área pública, com posterior doação, visando a instalação ou ampliação de estabelecimentos industriais, comerciais ou prestadores de serviços. Essa iniciativa está regulada pelas leis municipais nº 5256/2019 e nº 5532/2022, que também estabelecem regras para a retomada da área.

Informações sobre o lote disponível para concorrência:

Lote: Terreno com benfeitorias, área de 1.000 m², localizado na Rua Benedicto Nunes Duarte, Lote 12, Quadra D do Distrito Empresarial “Luiz Trecenti III”

Valor Total Mínimo do Lance: R$ 374.300,00

A licitação será realizada na modalidade "CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA", através do sistema Portal da Bolsa de Licitações e Leilões https://bllcompras.com/Home/ no dia 08 de janeiro de 2026, às 8h30. O critério de julgamento será o MAIOR LANCE, em modo de disputa aberto.

Os interessados devem possuir empresa constituída há no mínimo 12 (doze) meses e não serão contempladas as que já tenham sido agraciadas com os benefícios da legislação de incentivo à concessão e doação de áreas no município de Lençóis Paulista.

O edital da concorrência já está disponível no site da Prefeitura (lencoispaulista.sp.gov.br) e pode ser consultado na aba “Licitações” e depois na modalidade “Concorrências”. O prazo de concessão do direito real de uso é de dez anos. Após esse período, o empreendedor poderá requisitar a doação definitiva da área.

Os empreendedores interessados em visitar o lote podem agendar previamente a visita junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Município, pelo telefone (14) 3263-2300 ramal 4.