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IMPACTOS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS: ADEQUAÇÕES E MUDANÇAS NECESSÁRIAS

IMPACTOS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS: ADEQUAÇÕES E MUDANÇAS NECESSÁRIAS

Público: técnicos e gestores públicos.

Data: 24/04/2023 – 10h às 12h / on-line

Objetivo: pontuar aspectos relevantes sobre a nova lei de licitações e contratos, perpassando por aspectos como Plano de Contratações Anual, Estudo Técnico Preliminar, Matriz de Risco e Portal Nacional de Contratações Públicas, procedimentos de contratações e configurações de contratos, crimes e sanções.

LEI 14.133/2021 - PARTE 1:

TRANSIÇÃO E NOVAS REGRAS, COM FOCO NOS PEQUENOS NEGÓCIOS

Data: 26/04/2023 – 10h às 12h / on-line

Público: técnicos e gestores públicos.

Objetivo: abordar as novas previsões relacionadas aos benefícios concedidos a MPEs, com foco nos seguintes aspectos: Plano de Contratações Anual, aos Termos de Referência, à Matriz de Risco, ao Estudo Técnico Preliminar, suas funções e importância.


LEI 14.133/2021 - PARTE 2:

FASE EXTERNA, PROCEDIMENTOS AUXILIARES DE CONTRATAÇÃO, SANÇÕES E CRIMES

Data: 02/05/2023 – 10h às 12h / on-line

Público: técnicos e gestores públicos.

Objetivo: abordar as novas previsões relacionadas aos benefícios concedidos a MPEs, com foco nos seguintes aspectos: modalidades de licitação e publicação de editais, etapa de contratações e processos auxiliares, uso do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), contratos administrativos, sanções administrativas e prevenção de crimes nas contratações públicas.


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