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Programa Municipal Frente Solidária

O Frente Solidária é um programa de caráter assistencial que possui como objetivo dar ocupação, renda e qualificação profissional às pessoas que atendam aos requisitos do programa.

 

Regulamentação: Lei 5250/2019 e Decreto 445/2019.

 

Informações: A bolsa solidariedade compreende o valor correspondente a 60% do salário-mínimo nacional e inclui a execução de atividades de varrição de ruas 6h por dia (07 às 13h) nas segundas, terças, quintas e sextas-feiras e participação em curso profissionalizante às quartas-feiras. A bolsa será acrescida de 40% do salário-mínimo nacional se o cidadão participar de outros cursos não previstos no programa, porém comprovados através de frequência emitida pela instituição de ensino.

 

O bolsista pode permanecer no programa por 12 meses, prorrogável por igual período.

 
Requisitos: Possuir idade mínima de 18 anos, desemprego igual ou superior a 1 ano (desde que não seja aposentado, pensionista, beneficiário de seguro-desemprego ou qualquer programa assistencial equivalente), residência fixa no município há pelo menos 2 anos, possuir RG, CPF, Carteira de Trabalho e Título de Eleitor. Será admitido apenas 1 beneficiário por núcleo familiar, ou seja, somente uma pessoa por família que resida no mesmo ambiente/residência.
 
Inscrição: Para se inscrever, além de atender aos requisitos, é necessário que seja emitido Laudo e Declaração pela Secretaria de Assistência Social Municipal, portanto, o interessado deverá procurar o CRAS (Centro do Referência de Assistência Social) mais próximo de sua residência. As vagas ficam condicionadas à desistência dos bolsistas que já se encontram inscritos no Programa e o critério de seleção é de acordo com a classificação da vulnerabilidade social, com listagem controlada pela Secretaria de Assistência Social.

Informações adicionais:
Telefone: 14 3263 2300 - ramal 5
Endereço: SEDECON - Rua Coronel Joaquim Gabriel - 11 - Centro - Lençóis Paulista
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