PROCON SP

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Telefone: 14 3263 6499 - ramal 8
E-mail: proconlp@hotmail.com
Endereço:  SEDECON - Rua Coronel Joaquim Gabriel - 11 - Centro - Lençóis Paulista

Convênio entre a Prefeitura de Lençóis Paulista e Governo do Estado de São Paulo, o Procon SP tem como objetivo equilibrar e harmonizar as relações entre consumidores e fornecedores, sendo o órgão responsável por executar a política de proteção e defesa dos consumidores do Estado de São Paulo.

Serviços oferecidos

  • Fiscalização do mercado consumidor para fazer cumprir as determinações da legislação de defesa do consumidor.

 

  • Recebimento e processamento de reclamações administrativas, individuais e coletivas, contra fornecedores de bens ou serviços.

  • Orientação aos consumidores e fornecedores acerca de seus direitos e obrigações nas relações de consumo.

  • Desbloqueio da Nota Fiscal Paulista.

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