Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Prefeitura de Lençóis Paulista
14 3263 2300
Atendimento de segunda a sexta-feira
das 07h30 às 17h00
Microempreendedor Individual - MEI
Alvarás de funcionamento
1 - Alvará da Prefeitura de Lençóis Paulista
O Alvará de funcionamento é emitido apenas para as atividades que possuem estabelecimento fixo. Após realizada a formalização pelo SEBRAE Aqui, o empresário receberá o alvará de funcionamento no e-mail cadastrado. O mesmo também poderá ser consultado no Sistema Tributário Municipal.
As atividades realizadas de forma ambulante (porta a porta), sem sede própria ou realizadas em estabelecimento de terceiros estão dispensadas da emissão do documento.
2 - Alvará do Corpo de Bombeiros
Estabelecimentos fixos deverão estar de acordo com as normas de segurança exigidas através do CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros). Mais informações podem ser obtidas diretamente com o Corpo de Bombeiros.